Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 77/VII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000015
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 77/VII
Datas de produção
1999-04-30
a
1999-05-12
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 77/VII, relativo a Resolução da Assembleia da República que aprova, para ratificação, o Acordo de cooperação em matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria, assinado em Budapeste em 7 de outubro de 1996.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o Parecer da Casa Militar, ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente Jorge Sampaio, enviando o texto da Resolução, e o Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoOfícioDecreto
Cota atual
CM.6106/000015
Cota antiga
AI.2892/002