Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 200/98 - MEPAT
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000024
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 200/98 - MEPAT
Datas de produção
1999-06-17
a
1999-07-05
Dimensão e suporte
6 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 200/98 - MEPAT, que estabelece os princípios reguladores da investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis, e cria um gabinete responsável pela prevenção e investigação desses acidentes e incidentes, conforme previsto na Diretiva n.º 94/56/CE, de 21 de novembro de 1994.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o Parecer, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, metendo o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6106/000024
Cota antiga
AI.2892/002