Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de maio, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa em 26 de setembro de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2003, em 20 de março
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Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de maio, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa em 26 de setembro de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2003, em 20 de março
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00007
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de maio, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa em 26 de setembro de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2003, em 20 de março
Datas de produção
2003-02-13
a
2003-05-23
Dimensão e suporte
20 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6019/0007
Cota antiga
AI.6258/004