Decreto do Presidente da República n.º 58/2001, de 15 de novembro, que ratifica a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 26 de maio de 1997, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 72/2001, em 20 de setembro de 2001Declaração de Retificação n.º 21/2001 do Decreto n.º 58/2001
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Decreto do Presidente da República n.º 58/2001, de 15 de novembro, que ratifica a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 26 de maio de 1997, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 72/2001, em 20 de setembro de 2001Declaração de Retificação n.º 21/2001 do Decreto n.º 58/2001
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00007
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 58/2001, de 15 de novembro, que ratifica a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 26 de maio de 1997, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 72/2001, em 20 de setembro de 2001Declaração de Retificação n.º 21/2001 do Decreto n.º 58/2001
Datas de produção
2001-09-21
a
2001-12-18
Dimensão e suporte
37 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6010/0007
Cota antiga
AI.1831/009