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Decreto do Presidente da República n.º 142/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados membros de um lado, e a República da Coreia, por outro, incluindo o anexo e declarações comuns, bem como a data de assinatura, assinado no Luxemburgo em 28 de outubro de 1996, aprovado, para retificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/99, em 12 de março de 1999

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Decreto do Presidente da República n.º 142/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados membros de um lado, e a República da Coreia, por outro, incluindo o anexo e declarações comuns, bem como a data de assinatura, assinado no Luxemburgo em 28 de outubro de 1996, aprovado, para retificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/99, em 12 de março de 1999

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00003

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 142/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados membros de um lado, e a República da Coreia, por outro, incluindo o anexo e declarações comuns, bem como a data de assinatura, assinado no Luxemburgo em 28 de outubro de 1996, aprovado, para retificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/99, em 12 de março de 1999

Datas de produção

1999-03-13  a  1999-05-15 

Dimensão e suporte

47 f.; formato A4; papel

Extensões

47 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome geográfico

Cota atual

CC.5998/00003

Cota antiga

AI.1830/008

Idioma(s)/escrita(s)