Decreto do Presidente da República n.º 142/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados membros de um lado, e a República da Coreia, por outro, incluindo o anexo e declarações comuns, bem como a data de assinatura, assinado no Luxemburgo em 28 de outubro de 1996, aprovado, para retificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/99, em 12 de março de 1999