Plano de classificação

Decreto do Presidente da República n.º 144/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio ao combate ao tráfico ilícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e criminalidade conexa, assinado em Maputo aos 13 de abril de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/99, em 26 de março de 1999

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Decreto do Presidente da República n.º 144/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio ao combate ao tráfico ilícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e criminalidade conexa, assinado em Maputo aos 13 de abril de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/99, em 26 de março de 1999

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00001

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 144/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio ao combate ao tráfico ilícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e criminalidade conexa, assinado em Maputo aos 13 de abril de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/99, em 26 de março de 1999

Datas de produção

1998-01-24  a  1999-05-15 

Dimensão e suporte

17 f.; formato A4; papel

Extensões

17 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome geográfico

Cota atual

CC.5998/00001

Cota antiga

AI.1830/008

Idioma(s)/escrita(s)