Decreto do Presidente da República n.º 144/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio ao combate ao tráfico ilícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e criminalidade conexa, assinado em Maputo aos 13 de abril de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/99, em 26 de março de 1999
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto do Presidente da República n.º 144/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio ao combate ao tráfico ilícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e criminalidade conexa, assinado em Maputo aos 13 de abril de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/99, em 26 de março de 1999
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 144/99, de 15 de maio, que ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio ao combate ao tráfico ilícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e criminalidade conexa, assinado em Maputo aos 13 de abril de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/99, em 26 de março de 1999
Datas de produção
1998-01-24
a
1999-05-15
Dimensão e suporte
17 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.5998/00001
Cota antiga
AI.1830/008