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Decreto de ratificação do Acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995.

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Decreto de ratificação do Acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995.

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Decreto de ratificação do Acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/017

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995.

Datas de produção

1998-06-19  a  1998-06-19 

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 23/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 3 de junho de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 5 de junho de 1998.(Publicado no D.R. n.º 139 - I Série A de 1998/06/19)

Cota atual

AG.1929/017