Decreto de ratificação do Acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995.
Datas de produção
1998-06-19
a
1998-06-19
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 23/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 3 de junho de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 5 de junho de 1998.(Publicado no D.R. n.º 139 - I Série A de 1998/06/19)
Cota atual
AG.1929/017