Decreto de ratificação da Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de janeiro de 1992.
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Decreto de ratificação da Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de janeiro de 1992.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/101
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de janeiro de 1992.
Datas de produção
1997-11-21
a
1997-11-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 74/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 21 de novembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 24 de novembro de 1997.(Publicado no D.R. n.º 289 - I Série de 1997/12/16)
Cota atual
AG.1914/101