Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III. 1996-12-09/1996-12-09
        
        002 Decreto de nomeação dos vogais do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio de Nóvoa e Dr. Guilherme Vitorino Guimarães da Palma Carlos. 1997-01-20/1997-01-20
        
        003 Decreto de exoneração do embaixador Constantino Ribeiro Vaz do cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste [Roménia]. 1997-01-13/1997-01-13
        
        004 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]. 1997-01-13/1997-01-13
        
        005 Decreto de exoneração do embaixador Fernando Manuel da Silva Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá]. 1997-01-13/1997-01-13
        
        006 Decreto de exoneração do embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale do cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça]. 1997-01-13/1997-01-13
        
        007 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Lourenço Pereira de Sousa Sarmento do cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]. 1997-01-13/1997-01-13
        
        008 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Luis Nuno da Veiga de Menezes Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile. 1997-01-13/1997-01-13
        
        009 Decreto que determina a prorrogação por dois anos o período de exercício do cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas pelo Almirante António Carlos Fuzeta da Ponta. 1997-02-14/1997-02-14
        
        010 Decreto de ratificação do Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado em Luanda em 30 de agosto de 1995. 1997-01-31/1997-01-31
        
        011 Decreto de ratificação do Acordo Bilateral de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 30 de agosto de 1995. 1997-01-31/1997-01-31
        
        (...)
        
        104 Decreto de ratificação do Protocolo e do Acordo de Parcerias e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de abril de 1997. 1997-12-29/1997-12-29

Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III.

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Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III.

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Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III.

Datas de produção

1996-12-09 a 1996-12-09

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 1/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 9 de dezembro de 1996 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 12 de dezembro de 1996.(Publicado no D.R. n.º 10- I Série de 1997/01/13)

Cota atual

AG.1914/001

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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