Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III. 1996-12-09/1996-12-09
        
        (...)
        
        093 Decreto de exoneração, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. Alberto Bernardes Costa, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, Dr.ª Maria João Fernandes Rodrigues, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e Sr. António José Martins Seguro dos cargos que exerciam, respetivamente, como Ministro da Administração Interna, Ministro da Economia, Ministra para a Qualificação e o Emprego, Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Secretário Adjunto do Primeiro Ministro, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e Secretário de Estado da Juventude. 1997-11-25/1997-11-25
        
        094 Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. José Veiga Simão, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, Dr. António Luís Santos da Costa, Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas e Sr. António José Martins Seguro, para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministro da Defesa Nacional, Ministro da Administração Interna, Ministro da Economia, Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro. 1997-11-25/1997-11-25
        
        095 Decreto de exoneração, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego, Dr. Adriano Lopes Gomes Pimpão, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis e Eng.º António Ricardo Rocha de Magalhães dos cargos que exerciam, respetivamente, como Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Desenvolvimento Regional, da Saúde e dos Recursos Naturais. 1997-11-26/1997-11-26
        
        096 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Brigadeiro Manuel Bação da Costa Lemos para o cargo de Comandante da Brigada Aerotransportada Independente, com efeitos a partir de 7 de novembro de 1997. 1997-11-04/1997-11-04
        
        097 Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. Luis Filipe Marques Amado, Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos, Sr. Armando António Martins Vara, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, Dr.ª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, Dr. Osvaldo Sarmento e Castro, Prof. Dr. Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Dr. Vitor José Cabrita Neto, Dr. Francisco Ventura Ramos, Dr. Fernando Lopes Ribeiro Mendes, Dr. Rui António Ferreira da Cunha, Dr. Paulo José Fernandes Pedroso, Eng.º António Ricardo Rocha de Magalhães, Dr. José Ângelo Guerreiro da Silva e Dr. Luis Miguel de Oliveira Fontes para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Secretário de Estado da Defesa, Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Secretário Adjunto do Ministro da Economia, Secretário de Estado da Indústria e Energia, Secretário de Estado do Turismo, Secretário de Estado da Saúde, Secretário de Estado das Segurança Social e Relações Laborais, Secretário de Estado da Inserção Social, Secretário de Estado do Emprego e Formação, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e Secretário de Estado da Juventude. 1997-11-26/1997-11-26
        
        098 Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 23 de abril de 1996. 1997-11-05/1997-11-05
        
        099 Decreto de ratificação do Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo um Sistema de Reclamações Coletivas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 9 de novembro de 1995. 1997-11-04/1997-11-04
        
        100 Decreto de ratificação da Convenção relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, do Conselho da Europa, assinada por Portugal, em 8 de novembro de 1990, com formulação das declarações nacionais. 1997-11-27/1997-11-27
        
        101 Decreto de ratificação da Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de janeiro de 1992. 1997-11-21/1997-11-21
        
        102 Decreto de nomeação da ministra plenipotenciária Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek [Nabímia]. 1997-11-04/1997-11-04
        
        103 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Henrique Barbosa Ferreira para o cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu [Uruguai]. 1997-11-04/1997-11-04
        
        104 Decreto de ratificação do Protocolo e do Acordo de Parcerias e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de abril de 1997. 1997-12-29/1997-12-29

Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 23 de abril de 1996.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/098

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 23 de abril de 1996.

Datas de produção

1997-11-05 a 1997-11-05

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 71/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 5 de novembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 19 de novembro de 1997.(Publicado no D.R. n.º 281 - I Série de 1997/12/05)

Cota atual

AG.1914/098

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 23 de abril de 1996.

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