Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de maio de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/073
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de maio de 1995.
Datas de produção
1997-08-01
a
1997-08-01
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 60/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 1 de agosto de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, de 21 de agosto de 1997.(Publicado no D.R. n.º 208 - I Série de 1997/09/09)
Cota atual
AG.1914/073