Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III. 1996-12-09/1996-12-09
        
        (...)
        
        067 Decreto de exoneração do embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul]. 1997-07-14/1997-07-14
        
        068 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega]. 1997-07-14/1997-07-14
        
        069 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné Bissau. 1997-07-14/1997-07-14
        
        070 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina]. 1997-07-14/1997-07-14
        
        071 Decreto de ratificação do Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia, em 12 de julho de 1995. 1997-08-01/1997-08-01
        
        072 Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos e respetivo Protocolo, assinado em Lisboa a 10 de julho de 1995. 1997-08-01/1997-08-01
        
        073 Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de maio de 1995. 1997-08-01/1997-08-01
        
        074 Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste, em 10 de julho de 1995. 1997-08-29/1997-08-29
        
        075 Decreto de exoneração do embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes do cargo de Embaixador de Portugal em Brasília [Brasil]. 1997-08-01/1997-08-01
        
        076 Decreto de nomeação do embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli para o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília [Brasil]. 1997-08-01/1997-08-01
        
        077 Decreto de ratificação da Convenção Fundamentada no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), assinada em Bruxelas, em 26 de julho de 1995 (...) incluindo a declaração relativa à adoção simultânea da Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia e o Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da referida Convenção, assinado em 24 de julho de 1996, e respetivas declarações formuladas por Portugal. 1997-08-29/1997-08-29
        
        (...)
        
        104 Decreto de ratificação do Protocolo e do Acordo de Parcerias e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de abril de 1997. 1997-12-29/1997-12-29

Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos e respetivo Protocolo, assinado em Lisboa a 10 de julho de 1995.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/072

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos e respetivo Protocolo, assinado em Lisboa a 10 de julho de 1995.

Datas de produção

1997-08-01 a 1997-08-01

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 59/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 1 de julho de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 21 de agosto de 1997.(Publicado no D.R. n.º 207 - I Série, de 1997/09/08)

Cota atual

AG.1914/072

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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