Decreto de ratificação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados- Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul [Mercosul] e os seus Estados Partes, por outro, com respetiva ata de assinaturas e declarações, assinado em Madrid, em 15 de dezembro de 1995.
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Decreto de ratificação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados- Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul [Mercosul] e os seus Estados Partes, por outro, com respetiva ata de assinaturas e declarações, assinado em Madrid, em 15 de dezembro de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/059
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados- Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul [Mercosul] e os seus Estados Partes, por outro, com respetiva ata de assinaturas e declarações, assinado em Madrid, em 15 de dezembro de 1995.
Datas de produção
1997-06-03
a
1997-06-03
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 46/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 3 de junho de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 12 de junho de 1997.(Publicado no D.R. n.º 147 - I Série de 1997/06/28)
Cota atual
AG.1914/059