Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III. 1996-12-09/1996-12-09
        
        (...)
        
        050 Decreto de ratificação do Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de novembro de 1995. 1997-04-26/1997-04-26
        
        051 Decreto de exoneração do embaixador Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo de Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul]. 1997-05-09/1997-05-09
        
        052 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Fernando José Rodrigues Ramos Machado para o cargo de Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul]. 1997-05-09/1997-05-09
        
        053 Decreto de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Eliminação da Dupla Tributação em caso de Correção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de dezembro de 1995. 1997-05-22/1997-05-22
        
        054 Decreto de ratificação da Convenção, estabelecida com a base no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 10 de março de 1995 e respetivas declarações de Portugal. 1997-05-22/1997-05-22
        
        055 Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 10 de maio de 1995. 1997-05-22/1997-05-22
        
        056 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Artur Junqueiro Sarmento para o cargo de Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas. 1997-06-06/1997-06-06
        
        057 Decreto de exoneração, sob proposta do Governo, do General Manuel José Alvarenga de Sousa Santos do cargo que exercia como Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas. 1997-06-06/1997-06-06
        
        058 Decreto de ratificação da Convenção para a Cooperação no âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinada na V Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em São Carlos de Bariloche, na Argentina, em 15 de outubro de 1995. 1997-06-03/1997-06-03
        
        059 Decreto de ratificação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados- Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul [Mercosul] e os seus Estados Partes, por outro, com respetiva ata de assinaturas e declarações, assinado em Madrid, em 15 de dezembro de 1995. 1997-06-03/1997-06-03
        
        060 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário António Chambers de Antas de Campos do cargo de Embaixador de Portugal em Windhoek [Namíbia]. 1997-07-03/1997-07-03
        
        (...)
        
        104 Decreto de ratificação do Protocolo e do Acordo de Parcerias e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de abril de 1997. 1997-12-29/1997-12-29

Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 10 de maio de 1995.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/055

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 10 de maio de 1995.

Datas de produção

1997-05-22 a 1997-05-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 42/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 22 de maio de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 30 de maio de 1997.(Publicado no D.R. n.º 140 - I Série, de 1997/06/20)

Cota atual

AG.1914/055

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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