Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III. 1996-12-09/1996-12-09
        
        (...)
        
        041 Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de junho de 1985 (...) concluído em Bruxelas, em 28 de abril de 1995. 1997-04-17/1997-04-17
        
        042 Decreto de ratificação do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adotado, em Budapeste, em 28 de abril de 1977. 1997-04-22/1997-04-22
        
        043 Decreto de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Proteção Mútua de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em 27 de setembro de 1995. 1997-04-14/1997-04-14
        
        044 Decreto de exoneração do embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela do cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia]. 1997-04-14/1997-04-14
        
        045 Decreto de nomeação do embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela para o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]. 1997-04-14/1997-04-14
        
        046 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Eduardo Manuel Farinha Fernandes para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia]. 1997-04-14/1997-04-14
        
        047 Decreto de exoneração do embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de Embaixador de Portugal em Londres [Reino Unido]. 1997-04-14/1997-04-14
        
        048 Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns (...), concluído em Bruxelas, em 28 de abril de 1995. 1997-04-26/1997-04-26
        
        049 Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de abril de 1997. 1997-04-14/1997-04-14
        
        050 Decreto de ratificação do Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de novembro de 1995. 1997-04-26/1997-04-26
        
        051 Decreto de exoneração do embaixador Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo de Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul]. 1997-05-09/1997-05-09
        
        (...)
        
        104 Decreto de ratificação do Protocolo e do Acordo de Parcerias e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de abril de 1997. 1997-12-29/1997-12-29

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/046

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Eduardo Manuel Farinha Fernandes para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia].

Datas de produção

1997-04-14 a 1997-04-14

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 33/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 6 de maio de 1997.(Publicado no D.R. n.º 116 - I Série de 1997/05/20)

Cota atual

AG.1914/046

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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