Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de abril de 1997.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/049
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de abril de 1997.
Datas de produção
1997-04-14
a
1997-04-14
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 36/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997.(Publicado no D.R. n.º 127- I Série de 1997/06/03)
Cota atual
AG.1914/049