Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III. 1996-12-09/1996-12-09
        
        (...)
        
        028 Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, do Eng.º José Leandro Maranha das Neves para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas. 1997-04-22/1997-04-22
        
        029 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Rui Alfredo de Vasconcelos Félix Alves para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile. 1997-03-14/1997-03-14
        
        030 Decreto de ratificação do Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de novembro de 1993. 1997-04-04/1997-04-04
        
        031 Decreto de ratificação do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 30 de maio de 1994. 1997-04-04/1997-04-04
        
        032 Decreto de ratificação o Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção e respetivo anexo,assinado em Estrasburgo em 11 de maio de 1994. 1997-04-04/1997-04-04
        
        033 Decreto de ratificação do Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de novembro de 1993. 1997-04-04/1997-04-04
        
        034 Decreto de ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.ºs 1 a 5, os anexos I a VII, bem como as declarações e troca de cartas que constam da Ata Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de novembro de 1995. 1997-04-22/1997-04-22
        
        035 Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Seul, em 26 de janeiro de 1996. 1997-04-04/1997-04-04
        
        036 Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Checa para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 24 de maio de 1994. 1997-04-04/1997-04-04
        
        037 Decreto de ratificação do Acordo Interno relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Bruxelas, em 20 de dezembro de 1995. 1997-04-14/1997-04-14
        
        038 Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respetivos anexos e protocolos, bem como a Ata Final com as suas declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de junho de 1994. 1997-04-14/1997-04-14
        
        (...)
        
        104 Decreto de ratificação do Protocolo e do Acordo de Parcerias e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de abril de 1997. 1997-12-29/1997-12-29

Decreto de ratificação do Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de novembro de 1993.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/033

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de novembro de 1993.

Datas de produção

1997-04-04 a 1997-04-04

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 21/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 11 de abril de 1997.(Publicado no D.R. n.º 103 - I Série, de 1997/05/05)

Cota atual

AG.1914/033

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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