Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III. 1996-12-09/1996-12-09
        
        (...)
        
        023 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias, promovido a Almirante, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Armada. 1997-04-01/1997-04-01
        
        024 Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, e respetivos anexos e protocolos, bem como a Ata Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de junho de 1995. 1997-02-07/1997-02-07
        
        025 Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, e respetivos anexos e protocolos, bem como a Ata Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de junho de 1995. 1997-02-07/1997-02-07
        
        026 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do General Gabriel Augusto do Espírito Santo, promovido a General de 4 estrelas, para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército. 1997-04-17/1997-04-17
        
        027 Decreto de exoneração, a pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, do Dr. António Borrani Crisóstomo Teixeira do cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas. 1997-04-22/1997-04-22
        
        028 Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, do Eng.º José Leandro Maranha das Neves para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas. 1997-04-22/1997-04-22
        
        029 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Rui Alfredo de Vasconcelos Félix Alves para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile. 1997-03-14/1997-03-14
        
        030 Decreto de ratificação do Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de novembro de 1993. 1997-04-04/1997-04-04
        
        031 Decreto de ratificação do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 30 de maio de 1994. 1997-04-04/1997-04-04
        
        032 Decreto de ratificação o Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção e respetivo anexo,assinado em Estrasburgo em 11 de maio de 1994. 1997-04-04/1997-04-04
        
        033 Decreto de ratificação do Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de novembro de 1993. 1997-04-04/1997-04-04
        
        (...)
        
        104 Decreto de ratificação do Protocolo e do Acordo de Parcerias e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de abril de 1997. 1997-12-29/1997-12-29

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/028

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, do Eng.º José Leandro Maranha das Neves para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas.

Datas de produção

1997-04-22 a 1997-04-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 16-J/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de abril de 1997.(Publicado no D.R. n.º 94 - I Série - Suplemento, de 1997/04/22)

Cota atual

AG.1914/028

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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