Decreto de ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.ºs 1 a 5, os anexos I a VII, bem como as declarações e troca de cartas que constam da Ata Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de novembro de 1995.
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Decreto de ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.ºs 1 a 5, os anexos I a VII, bem como as declarações e troca de cartas que constam da Ata Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de novembro de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/034
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.ºs 1 a 5, os anexos I a VII, bem como as declarações e troca de cartas que constam da Ata Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de novembro de 1995.
Datas de produção
1997-04-22
a
1997-04-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 21-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 22 d abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 24 de abril de 1997.(Publicado no D.R. n.º 105 - I Série - Suplemento, de 1997/05/07)
Cota atual
AG.1914/034