Decreto de ratificação do Acordo relativo à modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, respeitante à utilização pela França de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores, aprovado, por Resolução da Assembleia da República, em 16 de fevereiro de 1995.
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Decreto de ratificação do Acordo relativo à modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, respeitante à utilização pela França de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores, aprovado, por Resolução da Assembleia da República, em 16 de fevereiro de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/068
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo relativo à modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, respeitante à utilização pela França de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores, aprovado, por Resolução da Assembleia da República, em 16 de fevereiro de 1995.
Datas de produção
1995-07-06
a
1995-07-06
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 63/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de julho de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1995/08/04)
Cota atual
AG.1910/068