Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1910 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1995) 1994-12-01/1995-12-27
        
        001 Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. 1994-12-01/1994-12-01
        
        (...)
        
        066 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bangkok [Tailândia]. 1995-07-06/1995-07-06
        
        067 Decreto de ratificação da Convenção relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte [NATO/OTAN], aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/95, em 27 de abril de 1995. 1995-08-01/1995-08-01
        
        068 Decreto de ratificação do Acordo relativo à modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, respeitante à utilização pela França de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores, aprovado, por Resolução da Assembleia da República, em 16 de fevereiro de 1995. 1995-07-06/1995-07-06
        
        069 Decreto de ratificação do Quarto Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal, das declarações feitas por ocasião da assinatura dos atos da União, do Regulamento Geral da União Postal Universal, do Regulamento Interno dos Congressos, da Convenção Postal Universal e do seu Protocolo Final, do Acordo referente às Encomendas Postais e do seu Protocolo Final (...), aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95, em 23 de fevereiro de 1995. 1995-07-10/1995-07-10
        
        070 Decreto de exoneração do embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca]. 1995-07-06/1995-07-06
        
        071 Decreto de ratificação do Acordo entre as partes contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, aprovado por Resolução da Assembleia da República, em 2 de fevereiro de 1995. 1995-07-06/1995-07-06
        
        072 Decreto de exoneração do embaixador Octávio Neto Valério do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Viena [Áustria]. 1995-07-28/1995-07-28
        
        073 Decreto de nomeação do embaixador Rui Fernando de Meira Ferreira para exercer o do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca]. 1995-09-07/1995-09-07
        
        074 Decreto de exoneração do Dr. António Luciano Pacheco de Sousa Franco do cargo que exercia como Presidente do Tribunal de Contas, louvando a sua "extrema competência, isenção e rigor" no exercício, ao longo de 9 anos, daquele alto cargo. 1995-10-06/1995-10-06
        
        075 Decreto de exoneração do embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos]. 1995-09-07/1995-09-07
        
        076 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Augusto Martins Gonçalves Pedro para exercer o do cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia]. 1995-09-07/1995-09-07
        
        (...)
        
        102 Decreto de nomeação do Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, da Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos e do Eng.º António Guilhermino Rodrigues para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado das Obras Públicas, de Secretária de Estado da Habitação e Comunicações e de Secretário de Estado dos Transportes. 1995-12-27/1995-12-27

Decreto de ratificação do Acordo entre as partes contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, aprovado por Resolução da Assembleia da República, em 2 de fevereiro de 1995.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/071

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo entre as partes contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, aprovado por Resolução da Assembleia da República, em 2 de fevereiro de 1995.

Datas de produção

1995-07-06 a 1995-07-06

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 65/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de julho de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. nº 189 - I Série de 1995/08/17)

Cota atual

AG.1910/071

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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