Decreto de ratificação do Quarto Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal, das declarações feitas por ocasião da assinatura dos atos da União, do Regulamento Geral da União Postal Universal, do Regulamento Interno dos Congressos, da Convenção Postal Universal e do seu Protocolo Final, do Acordo referente às Encomendas Postais e do seu Protocolo Final (...), aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95, em 23 de fevereiro de 1995.
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Decreto de ratificação do Quarto Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal, das declarações feitas por ocasião da assinatura dos atos da União, do Regulamento Geral da União Postal Universal, do Regulamento Interno dos Congressos, da Convenção Postal Universal e do seu Protocolo Final, do Acordo referente às Encomendas Postais e do seu Protocolo Final (...), aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95, em 23 de fevereiro de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/069
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Quarto Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal, das declarações feitas por ocasião da assinatura dos atos da União, do Regulamento Geral da União Postal Universal, do Regulamento Interno dos Congressos, da Convenção Postal Universal e do seu Protocolo Final, do Acordo referente às Encomendas Postais e do seu Protocolo Final (...), aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95, em 23 de fevereiro de 1995.
Datas de produção
1995-07-10
a
1995-07-10
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 64-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 11 de julho de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 188 - I Série de 1995/08/16)
Cota atual
AG.1910/069