Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1910 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1995) 1994-12-01/1995-12-27
        
        001 Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. 1994-12-01/1994-12-01
        
        (...)
        
        051 Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 18/95, em 9 de março de 1995. 1995-03-09/1995-03-09
        
        052 Decreto de nomeação do Contra-Almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para exercer o cargo de Comandante da Força Naval Permanente do Atlântico da OTAN [NATO], a partir de 6 de abril de 1995. 1995-04-03/1995-04-03
        
        053 Decreto de ratificação da Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do Princípio «Ne Bis in Idem», aberta à assinatura dos Estados Membros, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/95, em 12 de janeiro de 1995. 1995-03-09/1995-03-09
        
        054 Decreto de nomeação do Vice-Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para exercer o cargo de Comandante Chefe da Área Ibero-Atlântica [OTAN/NATO], com efeitos a partir de 11 de maio de 1995. 1995-05-10/1995-05-10
        
        055 Decreto de exoneração do Vice-Almirante Narciso Augusto do Carmo Duro do cargo que exercia como Comandante Chefe da Área Ibero-Atlântica [OTAN/NATO], a partir de 11 de maio de 1995. 1995-04-10/1995-04-10
        
        056 Decreto de ratificação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/95, em 2 de fevereiro de 1995. 1995-04-26/1995-04-26
        
        057 Decreto de ratificação do Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa, cujas alterações foram adotadas na reunião do Comité de Direção do Fundo de Desenvolvimento Social, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/95, em 12 de janeiro de 1995. 1995-05-15/1995-05-15
        
        058 Decreto de ratificação do Protocolo relativo aos Privilégios, Isenção e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT), aprovado, com reservas, pela Resolução da Assembleia da República nº. 30/95, de 16 de fevereiro de 1995. 1995-05-04/1995-05-04
        
        059 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário João Pedro Almeida Silveira de Carvalho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau. 1995-05-15/1995-05-15
        
        060 Decreto que fixa o dia 1 de outubro de 1995 para a eleição dos deputados à Assembleia da República. 1995-06-01/1995-06-01
        
        061 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Carlos da Conceição Nunes Portela do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia]. 1995-07-06/1995-07-06
        
        (...)
        
        102 Decreto de nomeação do Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, da Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos e do Eng.º António Guilhermino Rodrigues para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado das Obras Públicas, de Secretária de Estado da Habitação e Comunicações e de Secretário de Estado dos Transportes. 1995-12-27/1995-12-27

Decreto de ratificação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/95, em 2 de fevereiro de 1995.

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Decreto de ratificação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/95, em 2 de fevereiro de 1995.

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/056

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/95, em 2 de fevereiro de 1995.

Datas de produção

1995-04-26 a 1995-04-26

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 51/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 28 de abril de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 116 - I Série, de 1995/05/19)

Cota atual

AG.1910/056

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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