Decreto de ratificação do Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa, cujas alterações foram adotadas na reunião do Comité de Direção do Fundo de Desenvolvimento Social, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/95, em 12 de janeiro de 1995.
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Decreto de ratificação do Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa, cujas alterações foram adotadas na reunião do Comité de Direção do Fundo de Desenvolvimento Social, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/95, em 12 de janeiro de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/057
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa, cujas alterações foram adotadas na reunião do Comité de Direção do Fundo de Desenvolvimento Social, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/95, em 12 de janeiro de 1995.
Datas de produção
1995-05-15
a
1995-05-15
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 52/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 16 de maio de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 128 - I Série de 1995/06/02)
Cota atual
AG.1910/057