Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1910 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1995) 1994-12-01/1995-12-27
        
        001 Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. 1994-12-01/1994-12-01
        
        (...)
        
        048 Decreto de nomeação dos Dr. Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto, Dr. Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado e Eng.º José Monteiro Morais para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Secretário de Estado da Defesa Nacional e Secretário de Estado Adjunto e das Pescas. 1995-03-16/1995-03-16
        
        049 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Francisco Domingos Garcia Falcão Machado para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lusaka [Zâmbia]. 1995-02-24/1995-02-24
        
        050 Decreto de ratificação da Decisão do Conselho de 31 de outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (94/728/CE/EURATOM), aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/95, em 25 de janeiro de 1995. 1995-03-09/1995-03-09
        
        051 Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 18/95, em 9 de março de 1995. 1995-03-09/1995-03-09
        
        052 Decreto de nomeação do Contra-Almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para exercer o cargo de Comandante da Força Naval Permanente do Atlântico da OTAN [NATO], a partir de 6 de abril de 1995. 1995-04-03/1995-04-03
        
        053 Decreto de ratificação da Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do Princípio «Ne Bis in Idem», aberta à assinatura dos Estados Membros, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/95, em 12 de janeiro de 1995. 1995-03-09/1995-03-09
        
        054 Decreto de nomeação do Vice-Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para exercer o cargo de Comandante Chefe da Área Ibero-Atlântica [OTAN/NATO], com efeitos a partir de 11 de maio de 1995. 1995-05-10/1995-05-10
        
        055 Decreto de exoneração do Vice-Almirante Narciso Augusto do Carmo Duro do cargo que exercia como Comandante Chefe da Área Ibero-Atlântica [OTAN/NATO], a partir de 11 de maio de 1995. 1995-04-10/1995-04-10
        
        056 Decreto de ratificação do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/95, em 2 de fevereiro de 1995. 1995-04-26/1995-04-26
        
        057 Decreto de ratificação do Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa, cujas alterações foram adotadas na reunião do Comité de Direção do Fundo de Desenvolvimento Social, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/95, em 12 de janeiro de 1995. 1995-05-15/1995-05-15
        
        058 Decreto de ratificação do Protocolo relativo aos Privilégios, Isenção e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT), aprovado, com reservas, pela Resolução da Assembleia da República nº. 30/95, de 16 de fevereiro de 1995. 1995-05-04/1995-05-04
        
        (...)
        
        102 Decreto de nomeação do Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, da Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos e do Eng.º António Guilhermino Rodrigues para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado das Obras Públicas, de Secretária de Estado da Habitação e Comunicações e de Secretário de Estado dos Transportes. 1995-12-27/1995-12-27

Decreto de ratificação da Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do Princípio «Ne Bis in Idem», aberta à assinatura dos Estados Membros, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/95, em 12 de janeiro de 1995.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/053

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do Princípio «Ne Bis in Idem», aberta à assinatura dos Estados Membros, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/95, em 12 de janeiro de 1995.

Datas de produção

1995-03-09 a 1995-03-09

Dimensão e suporte

2 fls.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 47/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 13 de março de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 86 - I Série de 1995/04/11)

Cota atual

AG.1910/053

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decreto de ratificação da Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do Princípio «Ne Bis in Idem», aberta à assinatura dos Estados Membros, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/95, em 12 de janeiro de 1995.

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