Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 18/95, em 9 de março de 1995.
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Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 18/95, em 9 de março de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/051
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 18/95, em 9 de março de 1995.
Datas de produção
1995-03-09
a
1995-03-09
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 46/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, em 13 de Março de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. nº 81 - I Série, de 1995/04/05)
Cota atual
AG.1910/051