Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1908 Nomeação e Exoneração de membros do Governo e outros (1994) 1993-12-23/1994-12-23
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e do Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, ambos aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/9, em 4 de novembro de 1993. 1994-01-06/1994-01-06
        
        (...)
        
        068 Decreto de ratificação da Convenção para Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 50/94, em 3 de março de 1994. 1994-06-01/1994-06-01
        
        069 Decreto de ratificação da Convenção para Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo Adicional para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/94, de 10 de fevereiro de 1994. 1994-06-01/1994-06-01
        
        070 Decreto de ratificação do Acordo de Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, bem como o respetivo Ajuste Administrativo, assinados em Brasília em 7 de maio de 1991, aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 54/94, em 5 de maio de 1994. 1994-07-12/1994-07-12
        
        071 Decreto de ratificação da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho relativa à cessão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 22 de junho de 1982, aprovada, por Resolução da Assembleia da República em 14 de abril de 1994. 1994-07-12/1994-07-12
        
        072 Decreto de ratificação da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho noturno, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho de 1990, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 56/94, em 14 de abril de 1994. 1994-08-05/1994-08-05
        
        073 Decreto de ratificação do Tratado sobre o Regime Céu Aberto e seus anexos, assinado em Helsínquia em 24 de março de 1992, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/94, em 5 de maio de 1994. 1994-08-05/1994-08-05
        
        074 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Filipe Orlando de Albuquerque para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria]. 1994-08-05/1994-08-05
        
        075 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Fernando Pinto dos Santos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Dakar [Senegal]. 1994-08-05/1994-08-05
        
        076 Decreto de ratificação da Convenção relativa à eliminação da Dupla Tributação em caso de Correção de Lucros entre as Empresas Associadas, assinada em Bruxelas a 23 de julho de 1990, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 60/94, em 7 de julho de 1994. 1994-10-07/1994-10-07
        
        077 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Jorge Raul da Silva Preto para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Dakar [Senegal]. 1994-09-07/1994-09-07
        
        078 Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e os respetivos protocolos, anexos, Ata final e declarações, assinado em Bruxelas em 4 de outubro de 1993, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº. 63/94, em 12 de maio de 1994. 1994-09-28/1994-09-28
        
        (...)
        
        088 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Cultura. 1994-12-23/1994-12-23

Decreto de ratificação do Tratado sobre o Regime Céu Aberto e seus anexos, assinado em Helsínquia em 24 de março de 1992, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/94, em 5 de maio de 1994.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/073

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Tratado sobre o Regime Céu Aberto e seus anexos, assinado em Helsínquia em 24 de março de 1992, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/94, em 5 de maio de 1994.

Datas de produção

1994-08-05 a 1994-08-05

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 70/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 22 de agosto de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 212 - I Série, de 1994/09/13)

Cota atual

AG.1908/073

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decreto de ratificação do Tratado sobre o Regime Céu Aberto e seus anexos, assinado em Helsínquia em 24 de março de 1992, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/94, em 5 de maio de 1994.

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