Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e os respetivos protocolos, anexos, Ata final e declarações, assinado em Bruxelas em 4 de outubro de 1993, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº. 63/94, em 12 de maio de 1994.
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Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e os respetivos protocolos, anexos, Ata final e declarações, assinado em Bruxelas em 4 de outubro de 1993, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº. 63/94, em 12 de maio de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/078
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e os respetivos protocolos, anexos, Ata final e declarações, assinado em Bruxelas em 4 de outubro de 1993, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº. 63/94, em 12 de maio de 1994.
Datas de produção
1994-09-28
a
1994-09-28
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 75/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 30 de setembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 265 - I Série de 1994/11/16)
Cota atual
AG.1908/078