Decreto de ratificação da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho noturno, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho de 1990, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 56/94, em 14 de abril de 1994.
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Decreto de ratificação da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho noturno, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho de 1990, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 56/94, em 14 de abril de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/072
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho noturno, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho de 1990, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 56/94, em 14 de abril de 1994.
Datas de produção
1994-08-05
a
1994-08-05
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 69/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 22 de agosto de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. nº 209 - I Série, de 1994/09/09)
Cota atual
AG.1908/072