Decreto de ratificação do Tratado da União Europeia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 40/92
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/065
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Tratado da União Europeia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 40/92
Datas de produção
1992-12-17
a
1992-12-17
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto nº 62/92 publicado no D.R. nº 300 - I Série, de 1992/12/30)
Cota atual
AG.0786/065