Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0786 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1992) 1992-02-05/1992-12-18
        
        001 Decreto de nomeação do Vice-Almirante António José Malheiro Garcia para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Região Autónoma dos Açores. 1992-12-17/1992-12-17
        
        (...)
        
        055 Decreto de ratificação do Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/92. 1992-12-17/1992-12-17
        
        056 Decreto de exoneração do Dr. José Manuel Nunes Liberato do cargo que exercia como Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território. 1992-12-17/1992-12-17
        
        057 Decreto de nomeação do Dr. João António Romão Pereira Reis para exercer o cargo de Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território. 1992-12-17/1992-12-17
        
        058 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué] 1992-12-17/1992-12-17
        
        059 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito] 1992-12-17/1992-12-17
        
        060 Decreto de ratificação da Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado num Estado Membro das Comunidades Europeias, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 34/92. 1992-12-18/1992-12-18
        
        061 Decreto de ratificação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e os respetivos anexos, protocolares e declarações, bem como o Ato Final com os seus anexos, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/92. 1992-12-18/1992-12-18
        
        062 Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 36/92. 1992-12-18/1992-12-18
        
        063 Decreto de ratificação do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto para assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa. 1992-12-18/1992-12-18
        
        064 Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/92. 1992-12-18/1992-12-18
        
        065 Decreto de ratificação do Tratado da União Europeia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 40/92 1992-12-17/1992-12-17

Decreto de ratificação da Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado num Estado Membro das Comunidades Europeias, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 34/92.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/060

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado num Estado Membro das Comunidades Europeias, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 34/92.

Datas de produção

1992-12-18 a 1992-12-18

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto nº 58/92 publicado no D.R. nº 291 - I Série, de 1992/12/18)

Cota atual

AG.0786/060

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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