Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0786 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1992) 1992-02-05/1992-12-18
        
        001 Decreto de nomeação do Vice-Almirante António José Malheiro Garcia para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Região Autónoma dos Açores. 1992-12-17/1992-12-17
        
        (...)
        
        011 Decreto que prorroga, por dois anos, o período de exercício do cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas pelo General António da Silva Osório Soares Carneiro. 1992-02-05/1992-02-05
        
        012 Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo a um Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas. 1992-02-05/1992-02-05
        
        013 Decreto de nomeação do Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva para exercer o cargo de Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência. 1992-02-05/1992-02-05
        
        014 Decreto de ratificação do Acordo Internacional de 1989 da Juta e Produtos de Juta, pela Conferência das Nações Unidas, aprovado pela resolução da Assembleia da República nº 21/92 1992-07-02/1992-07-02
        
        015 Decreto de ratificação da Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/92. 1992-07-03/1992-07-03
        
        016 Decreto que fixa o dia 11 de outubro de 1992 para a eleição dos deputados às Assembleias Legislativas Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira 1992-07-15/1992-07-15
        
        017 Decreto de ratificação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, aprovado por Resolução da Assembleia da República. 1992-02-05/1992-02-05
        
        018 Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido, relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o território das Bermudas, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 27/92. 1992-02-05/1992-02-05
        
        019 Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria, sobre Supressão de Vistos, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/92 1992-08-13/1992-08-13
        
        020 Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa Checa e Eslovaca, sobre Supressão de Vistos, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 29/92 1992-08-14/1992-08-14
        
        021 Decreto de exoneração da Drª Maria José Avillez Nogueira Pinto do cargo que exercia como Secretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura. 1992-08-26/1992-08-26
        
        (...)
        
        065 Decreto de ratificação do Tratado da União Europeia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 40/92 1992-12-17/1992-12-17

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/016

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que fixa o dia 11 de outubro de 1992 para a eleição dos deputados às Assembleias Legislativas Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Datas de produção

1992-07-15 a 1992-07-15

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 16/92 publicado no D.R. n.º 161 - I Série, de 1992/07/15)

Cota atual

AG.0786/016

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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