Decreto de ratificação da Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/92.
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Decreto de ratificação da Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/92.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/92.
Datas de produção
1992-07-03
a
1992-07-03
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 15/92 publicado no D.R. n.º 151 - I Série de 1992/07/03)
Cota atual
AG.0786/015