Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0786 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1992) 1992-02-05/1992-12-18
        
        001 Decreto de nomeação do Vice-Almirante António José Malheiro Garcia para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Região Autónoma dos Açores. 1992-12-17/1992-12-17
        
        (...)
        
        009 Decreto de nomeação dos Dr. Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto, Dr. Luís Filipe Menezes Lopes, Dr. Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni, Dr. José Manuel Bracinha Vieira e Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Secretário de Estado da Juventude, Secretário de Estado Adjunto e do Ensino Superior, Secretário de Estado dos Recursos Educativos, Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário e Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto. 1992-02-05/1992-02-05
        
        010 Decreto de ratificação dos Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/92. 1992-02-05/1992-02-05
        
        011 Decreto que prorroga, por dois anos, o período de exercício do cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas pelo General António da Silva Osório Soares Carneiro. 1992-02-05/1992-02-05
        
        012 Decreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo a um Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas. 1992-02-05/1992-02-05
        
        013 Decreto de nomeação do Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva para exercer o cargo de Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência. 1992-02-05/1992-02-05
        
        014 Decreto de ratificação do Acordo Internacional de 1989 da Juta e Produtos de Juta, pela Conferência das Nações Unidas, aprovado pela resolução da Assembleia da República nº 21/92 1992-07-02/1992-07-02
        
        015 Decreto de ratificação da Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/92. 1992-07-03/1992-07-03
        
        016 Decreto que fixa o dia 11 de outubro de 1992 para a eleição dos deputados às Assembleias Legislativas Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira 1992-07-15/1992-07-15
        
        017 Decreto de ratificação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, aprovado por Resolução da Assembleia da República. 1992-02-05/1992-02-05
        
        018 Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido, relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o território das Bermudas, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 27/92. 1992-02-05/1992-02-05
        
        019 Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria, sobre Supressão de Vistos, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/92 1992-08-13/1992-08-13
        
        (...)
        
        065 Decreto de ratificação do Tratado da União Europeia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 40/92 1992-12-17/1992-12-17

Decreto de ratificação do Acordo Internacional de 1989 da Juta e Produtos de Juta, pela Conferência das Nações Unidas, aprovado pela resolução da Assembleia da República nº 21/92

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/014

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo Internacional de 1989 da Juta e Produtos de Juta, pela Conferência das Nações Unidas, aprovado pela resolução da Assembleia da República nº 21/92

Datas de produção

1992-07-02 a 1992-07-02

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto nº 14/92 publicado no D.R. n.º 150 - I Série, de 1992/07/02)

Cota atual

AG.0786/014

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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