Comunicado - Assunto: Orçamento do Estado para 1992
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5860/006
Tipo de título
Formal
Título
Comunicado - Assunto: Orçamento do Estado para 1992
Datas de produção
1992-03-06
a
1992-03-06
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Comunicado assinado e rubricado pelo Chefe da Casa Civil e Porta-Voz do Presidente da República, Alfredo Barroso, sobre a promulgação do OE apesar de ter requerido ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade e legalidade (sucessiva) de algumas normas constantes da lei.
Cota atual
CC.5860/006
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia