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Comunicado - Assunto: Amnistia e Indulto

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Comunicado - Assunto: Amnistia e Indulto

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5860/005

Tipo de título

Formal

Título

Comunicado - Assunto: Amnistia e Indulto

Datas de produção

1991-06-26  a  1991-06-26 

Dimensão e suporte

4 fls.

Âmbito e conteúdo

Esclarecimento da Presidência da República relativamente à questão de eventual amnistia abrangendo os arguidos nos processos do chamado "caso FUP/FP-25", designadamente Otelo Saraiva de Carvalho.

Cota atual

CC.5860/005

Idioma(s)/escrita(s)

Características físicas e requisitos técnicos

Fotocópia