Instituto Português do Património Cultural - Aprovação do novo Estatuto Orgânico
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/186
Tipo de título
Formal
Título
Instituto Português do Património Cultural - Aprovação do novo Estatuto Orgânico
Datas de produção
1990-03
a
1990-03
Dimensão e suporte
1 + 2 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento não datado anexando Nota, também não datada, sobre o projeto de Decreto-Lei que aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural - I.P.P.C., formulando várias críticas ao diploma em análise, detetando várias incorreções e considerando que "o projecto não traduz uma visão moderna, racionalizada e integradora" dos aspetos relacionados com o Património Cultural e que não inclui qualquer norma que preveja a afetação ou utilização dos Palácios Nacionais da Ajuda e de Queluz e da Cidadela de Cascais - assumidos como bens imóveis ou serviços dependentes do IPPC - pela Presidência da República, sendo omisso no que se refere à respetiva administração.
Cota atual
CC.5852/186
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia