Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que define o enquadramento no regime geral de segurança social do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular ou cooperativo.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/182
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que define o enquadramento no regime geral de segurança social do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular ou cooperativo.
Datas de produção
1990-03-06
a
1990-03-06
Dimensão e suporte
3 fls.
Cota atual
CC.5852/182
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia