Breves notas sobre a função do Presidente da República
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/041
Tipo de título
Formal
Título
Breves notas sobre a função do Presidente da República
Datas de produção
1986-11
a
1986-11
Dimensão e suporte
6 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento assinado por José Vicente de Bragança, incluindo considerações sobre as características do sistema semi-presidencial, as alterações ao estatuto e poderes presidenciais após a revisão da Constituição de 1982, os poderes do Presidente da República (próprios e partilhados com o Governo, nomeadamente a referenda) e a atuação do Governo perante o PR.
Cota atual
CC.5852/041
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia