Nota - Assunto: Concessão de indultos
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/040
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Concessão de indultos
Datas de produção
1986-12-22
a
1986-12-22
Dimensão e suporte
6 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota informativa (de autoria não identificada) sobre a competência do Presidente da República ao nível do indulto e comutação de penas e análise sumária dos processos de pedidos de indulto entrados em 1986.
Cota atual
CC.5852/040
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia