Nota - Assunto: Diploma Reg. nº 725/86-MF
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/036
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Diploma Reg. nº 725/86-MF
Datas de produção
1986-11-28
a
1986-11-28
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Questões de inconstitucionalidade inerentes ao diploma emitido ao abrigo de autorização legislativa.
Cota atual
CC.5852/036
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia