Nota - Assunto: Exposição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - inconstitucionalidade da Lei nº 43/86, de 26 de Setembro
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/046
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Exposição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - inconstitucionalidade da Lei nº 43/86, de 26 de Setembro
Datas de produção
1987-02-23
a
1987-02-23
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento assinado por José Vicente de Bragança.
Cota atual
CC.5852/046
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia