Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Cássio Nunes, no Proc.º n.º 135/80 do Tribunal Judicial da Comarca de S.Vicente, reduzida, por indulto, em 4 meses e sete dias de prisão.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Cássio Nunes, no Proc.º n.º 135/80 do Tribunal Judicial da Comarca de S.Vicente, reduzida, por indulto, em 4 meses e sete dias de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/026
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Cássio Nunes, no Proc.º n.º 135/80 do Tribunal Judicial da Comarca de S.Vicente, reduzida, por indulto, em 4 meses e sete dias de prisão.
Datas de produção
1985-12-21
a
1985-12-21
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.(Decreto n.º 74-J/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Cota atual
AG.0773/026