Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        001 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        (...)
        
        194 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de .ª classe José Duarte Sequeira e Serpa para o cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu [Uruguai]. 1999-07-26/1999-07-26
        
        195 Decreto que ratifica a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de novembro de 1998. 1999-07-30/1999-07-30
        
        196 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 21 de fevereiro de 1971. 1999-08-20/1999-08-20
        
        197 Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo a uma Emenda ao Artigo 83.º-Bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de outubro de 1980. 1999-08-20/1999-08-20
        
        198 Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 6 de outubro de 1989. 1999-08-20/1999-08-20
        
        199 Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 30 de setembro de 1977. 1999-08-20/1999-08-20
        
        200 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, ratificada pelo Decreto n.º 33/98, de 14 de julho de 1998. 1999-09-17/1999-09-17
        
        201 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 10 de junho de 1958. 1999-10-15/1999-10-15
        
        202 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Alfandegária relativa à Simplificação de Formalidades Quanto à Importação de Bens para Exibição ou Utilização em Exposições, Feiras ou Encontros Similares, de 8 de junho de 1961. 1999-10-15/1999-10-15
        
        203 Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Alfandegária relativa à Importação Temporária de Material Profissional, de 8 de junho de 1961. 1999-10-15/1999-10-15
        
        204 Decreto que estende ao território de Macau o Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes, de 27 de janeiro de 1967. 1999-10-15/1999-10-15
        
        (...)
        
        301 Decreto que comuta parcialmente, na parte que excede três meses, a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira, no processo n.º 488/91 do Tribunal da Comarca de Guimarães, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, a iniciar-se após o cumprimento da parte da pena de prisão não comutada. 1999-12-15/1999-12-15

Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 30 de setembro de 1977.

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/199

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo relativo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 30 de setembro de 1977.

Datas de produção

1999-08-20 a 1999-08-20

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

6,53 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 186/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 20 de agosto de 1999.(Publicado no DR n.º 201- I Série A, de 28 de agosto de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Cota atual

AG.5419/199

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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