Decreto que ratifica a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de novembro de 1998.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/195
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de novembro de 1998.
Datas de produção
1999-07-30
a
1999-07-30
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 182/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 30 de julho de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 4 de agosto de 1999.(Publicado no DR n.º 191- I Série A, de 17 de agosto de 1999)
Cota atual
AG.5419/195