Decreto que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e respetivo Protocolo, assinados em Moscovo em 22 de julho de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/168
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e respetivo Protocolo, assinados em Moscovo em 22 de julho de 1994.
Datas de produção
1999-06-22
a
1999-06-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 155/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 22 de junho de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de junho de 1999.(Publicado no DR n.º 152- I Série A, de 2 de julho de 1999)
Cota atual
AG.5419/168