Decreto que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de maio de 1997.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/167
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de maio de 1997.
Datas de produção
1999-06-22
a
1999-06-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 154/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 22 de junho de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 24 de junho de 1999.(Publicado no DR nº 152- I Série A, de 2 de julho de 1999)
Cota atual
AG.5419/167