Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        001 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        (...)
        
        136 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Taveira da Cunha Valente do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos]. 1999-03-03/1999-03-03
        
        137 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Taveira da Cunha Valente para o cargo de Embaixador de Portugal no Maputo [Moçambique]. 1999-03-03/1999-03-03
        
        138 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos]. 1999-03-03/1999-03-03
        
        139 Decreto que ratifica a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinada em Bruxelas em 26 de julho de 1995, e o Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da referida Convenção (...) assinado em Bruxelas em 29 de novembro de 1996. 1999-04-07/1999-04-07
        
        140 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção referente às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves, de 14 de setembro de 1963. 1999-04-15/1999-04-15
        
        141 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, de 16 de dezembro de 1970. 1999-04-15/1999-04-15
        
        142 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil, de 23 de setembro de 1971. 1999-04-15/1999-04-15
        
        143 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, tal como revista pelo Ato de Paris de 24 de julho de 1971. 1999-04-15/1999-04-15
        
        144 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, de 6 de setembro de 1952, tal como revista pelo Ato de Paris de 24 de julho de 1971. 1999-04-15/1999-04-15
        
        145 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ele está vinculado o Estado português, o Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 15 de julho de 1957, tal como revisto pelo Ato de Genebra, de 13 de maio de 1977. 1999-04-15/1999-04-15
        
        146 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, de 17 de dezembro de 1979. 1999-04-15/1999-04-15
        
        (...)
        
        301 Decreto que comuta parcialmente, na parte que excede três meses, a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira, no processo n.º 488/91 do Tribunal da Comarca de Guimarães, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, a iniciar-se após o cumprimento da parte da pena de prisão não comutada. 1999-12-15/1999-12-15

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/141

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, de 16 de dezembro de 1970.

Datas de produção

1999-04-15 a 1999-04-15

Dimensão e suporte

2 fls.

Extensões

6,53 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 131/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de abril de 1999.(Publicado no DR nº 94- I Série A, de 22 de abril de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Cota atual

AG.5419/141

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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