Registos de Decretos presidenciais e de Diplomas promulgados pelo Presidente da República
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0102
Tipo de título
Controlado
Título
Registos de Decretos presidenciais e de Diplomas promulgados pelo Presidente da República
Datas de produção
1911-09-13
a
2004-12-22
Extensões
2 Outros
6 Livros
3 Maços
Âmbito e conteúdo
Série, constituída e organizada na Secretaria-Geral da Presidência da República (Secção de Expediente e Arquivo) inserida na àrea de "Publicação dos actos do Presidente da República" e que inclui todas as formas de registo (manuais ou informáticas) dos decretos e despachos presidenciais assim como dos diplomas (da Assembleia da República ou do Governo) autografados e promulgados pelo PR e enviados (para a PCM ou diretamente para o INCM) para publicação em Diário da República.